TERMO ADITIVO Nº 053/2023 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 280/2022 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 163/2022 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2022 
  
O MUNICÍPIO DE CHAPADA ? RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, 
inscrito no CNPJ nº 87.613.220/0001-79, com sede à Rua Padre Anchieta, 90, representado 
pelo Prefeito Municipal, Sr. Prefeito Municipal Sr. Gelson Miguel Scherer, portador da 
Cédula de Identidade nº 9022226675 SSP/RS e inscrito no CPF nº 373.193.530 -91, 
residente e domiciliado na cidade de Chapada/RS, doravante denominado apenas 
CONTRATANTE e a empresa  BANRISUL CARTOES S.A , inscrita no CNPJ sob nº 
92.934.215/0001-06, com sede na Rua Siqueira Campos, nº 832 ? 2º, 3º e 4º andares Bairro 
Centro Histórico - Porto Alegre/RS, CEP: 90.010-000, neste ato representado pela sua 
representante legal Sra. Vanessa Peixoto Guerreiro, inscrito no CPF n° 011.209.500-31 e 
RG n° 5082272021, SJS/RS. doravante denominada CONTRATADA , ajustam o presente 
termo aditivo, descrito em seus termos, cláusulas e condições a seguir: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
Por conveniência administrativa fica aditada a razão social da CONTRATADA 
passando a constar BANRISUL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS S.A. ? INSTITUIÇÃO DE 
PAGAMENTO. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Todas as demais Cláusulas e disposições do CONTRATO N° 280/2022 que não 
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor. 
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 (três) 
vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam para que 
produza efeitos legais. 
Chapada/RS, em 20 de abril de 2023.  
 
 
 
GELSON MIGUEL SCHER ER 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
 
 
 
 
BANRISUL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS S.A. ? INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO 
Vanessa Peixoto Guerreiro 
CONTRATADA 
     
Testemunhas: 
 
 
Cleci Sales de Vargas Zillmer             Keith Natana Gris Johann 
         958.501.710-53                     018.498.120-47 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral