PORTARIA Nº. 290/2023 
 
Concede Aposentadoria Voluntária por 
implemento de Idade a Servidor Municipal. 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
  
PORTARIA 
 
Art. 1º.  De conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso 
III, alínea ?b?, combinado com o §§ 3º a 17º da Constituição federal, redação 
dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, concede Aposentadoria 
Voluntária por Implemento de Idade, a contar de 02/06/2023, ao Servidor 
Delcio José Blau, matrícula 686-6, identidade funcional Servidor Público, 
cargo de Auxiliar de Calceteiro, Padrão ?5?, Classe ?A?, Regime Jurídico 
Estatutário, com carga horária de 40 horas semanais, com proventos mensais 
proporcionais a 7.028/12.775 no valor de R$ 740,57 de acordo com a média 
das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, 
complementado até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição 
Federal, a ser custeada pelo FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão do 
Servidor e seu reajuste será efetivado pelo valor Real. 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 02 de junho de 2023. 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                         Gelson Miguel Scherer  
        Data      Supra                                                      Prefeito Municipal   
 
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração