PORTARIA Nº 272/2022 
 
 
Concede Licença Prêmio ao 
Servidor Público Municipal. 
 
 
O Prefeito em exercício do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do 
Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia ao servidor público 
municipal Sr.  Jandir Castanho, Eletricista, matrícula 2619-0, de acordo com o art. 82, 
§ 2º, da Lei Municipal Complementar 005/2010. 
 
 Art. 2º. A Licença Prêmio concedida a servidora nomeada no artigo primeiro, 
será referente ao primeiro mês, do período aquisitivo de 01.09.15 a 05.04.22. 
 
Art. 3º.  O restante da Licença Prêmio será usufruída em período posterior. 
 
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 20 de maio de 2022. 
 
 
 
 
   Registre-se e Publique-se                                                    Gelson Miguel Scherer  
           Data       Supra                                                          Prefeito Municipal 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana 
Secretária da Administração