CONTRATO Nº. 041/2019 
 
Contrato administrativo para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público que entre si 
celebram o Município de Chapada e o Sr. Osvaldo 
Sarmento da Silva, com base no art. 37, IX, da 
Constituição Federal e na Lei Municipal nº. 2.977/2018 
alterada pela Lei n° 3006/2019. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito, Sr. Carlos Alzenir Catto, brasileiro, casado, CPF nº. 354.948.240/04 residente 
e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir denominado CONTRATANTE e o 
Sr. Osvaldo Sarmento da Silva, brasileiro, CPF nº. 030.580.230-57, residente e 
domiciliado na Rua João Dias de Meira, S/N, na cidade Almirante Tamandaré do Sul 
(RS), doravante identificado por CONTRATADO , tem certo, justo e acordado o 
seguinte: 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender 
necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo que o contratado 
trabalhará para o CONTRATANTE na função Educador Físico, conforme autorização 
contida na Lei Municipal nº. 2.977/2018 alterada pela Lei n° 3.006/2019. 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, o 
CONTRATADO perceberá remuneração de R$ 22,00 (vinte e dois reais) por hora aula. 
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho do CONTRATADO será 
de até 24 (vinte e quatro) horas mensais. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 22 de abril de 
2019 a 13 de novembro de 2019, inclusive, em cujo término, será o mesmo extinto. 
 CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não trabalhado.  
 CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que o CONTRATADO caiba qualquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se o CONTRATADO incidir em qualquer das 
faltas arroladas do Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.

CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão ao CONTRATADO nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes deste contrato correrão à 
conta da seguinte dotação orçamentária - Contratação por Tempo Determinado 
10 SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1002 08 244 0030 2106 IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS/ARTES 
1002 08 244 0030 2106 33903000000000 1167 MATERIAL E BENS DE CONSUMO 
1002 08 244 0030 2106 33903200000000 1167 MATERIAL CONS. P. DISTRIBUIÇÃO 
1002 08 244 0030 2106 33903600000000 1167 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
1002 08 244 0030 2106 33903900000000 1167 SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURÍDICA  
CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para dirimir 
quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai 
assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
                  Chapada RS, 22 de abril de 2019, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
Carlos Alzenir Catto                           Osvaldo Sarmento da Silva                 
Prefeito Municipal                             Contratado 
 
   Testemunhas: 
 
           Deise Maria Vogt                          Angela Cristina Klein Gross