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Município publica decreto que torna obrigatório a volta às aulas presenciais a contar do dia 08.11

O Poder Executivo Municipal publicou no dia 03/11 o Decreto nº 165/2021 que "Regulamenta a retomada do ensino presencial obrigatório nos estabelecimentos de ensino da Educação Básica das redes públicas e privada no Município de Chapada/RS, conforme autorizado pelo Decreto Estadual nº 56.171 de 29 de outubro de 2021".

O Decreto Municipal nº 165/2021 só vai vigorar a partir do dia 8 de novembro, de forma a dar tempo para as escolas se organizarem e comunicarem os estudantes sobre como se dará a volta obrigatória às aulas presenciais.

A normativa assegura a permanência no regime híbrido ou virtual aos alunos que, por razões médicas comprovadas mediante a apresentação de atestado, não possam retornar integral ou parcialmente ao regime presencial.

Confira o decreto no seguinte endereço: https://www.chapada.rs.gov.br/legislacao/category/2021-14.html

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