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Covid-19: Novo Decreto Municipal

Avaliando a atual situação epidemiológica do Município de Chapada com relação à pandemia da Covid-19, o Poder Executivo Municipal publicou no final da tarde de quinta-feira (17), novo decreto flexibilizando algumas regras e protocolos estabelecidos no Decreto Municipal nº 079, de 21 de maio de 2021, que continua em vigor, mas que teve dispositivos alterados pelo Decreto nº 080, de 25 de maio de 2021 e pelo Decreto nº 087, de 17 de junho de 2021.

O Decreto nº 087 autoriza o retorno das aulas presenciais tanto na rede municipal como estadual, em todos os níveis de ensino, a partir de segunda-feira, dia 21 de junho, com observância de todos os protocolos de segurança estabelecidos pelo Comitê Operacional de Emergência (COE).

Com relação ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, o novo decreto estabelece os seguintes horários de funcionamento:

           ▪ O horário de atendimento ao público dos estabelecimentos comerciais deverá limitar-se de segunda-feira a sábado das 05h às 21h e nos domingos e feriados das 05 h às 18 h.

Obs.: Essa limitação de horário não se aplica às farmácias, hospital, clínicas médicas, serviços funerários, hotéis e similares e postos de gasolina (mas nos postos de gasolina segue proibida a abertura de lojas de conveniência).

           ▪ Também fica permitido o funcionamento dos estabelecimentos comerciais após as 21h até o limite das 22 h, de segunda a sábado, e nos domingos após as 18 h até as 19 h, somente para atendimento dos clientes que já estiverem dentro dos estabelecimentos comerciais no horário previsto.

           ▪ Os restaurantes, lancherias, bares, pizzarias e similares, quando do atendimento presencial, devem observar a ocupação máxima de 50%, com mesas que comportem no máximo 05 pessoas, obedecendo o espaçamento de 1,5m entre as mesas e demais horários exclusivamente na modalidade de telentrega.

Todos os demais protocolos previstos no decreto 079, que não foram alterados pelos decretos 080 e 087, permanecem em vigor. Os decretos mencionados e os referidos protocolos do Sistema 3As em vigor, seguem em anexo.

O Poder Público Municipal continua reforçando aos munícipes que redobrem os cuidados, adotando os protocolos de prevenção contra o coronavírus, e que cumpram com os protocolos previstos nos decretos em vigor, pois a situação da pandemia do município amenizou nas últimas semanas, mas a pandemia ainda é uma questão preocupante e não podemos baixar a guarda.

Decreto_Municipal_n.087_21_Altera_Decreto_079_2021.pdf

Decreto_Municipal_n._080_21_Altera_dispositivos_do_Decreto_n._079_2021.pdf

Decreto_Municipal_n.079_21_Covid_Sistema_3As_copiar.pdf

Protocolos_de_atividades_3As_Dec_Est_55882.pdf

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