Município lança editais de inscrição para interessados em processo de seleção para construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social

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Data de publicação: 3 de abril de 2025
Fotos: Divulgação
Créditos: Assessoria de Comunicação.

O Município de Chapada publicou nesta quinta-feira, dia 03, dois editais abrindo prazo para inscrição de interessados em participar do processo de seleção para construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, no âmbito do Programa Estadual A CASA É SUA, com base em Convênio firmado entre o Município e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Para a construção das 10 unidades, o Estado repassará o valor de R$ 800.000,00 e o município é responsável pela contrapartida de R$ 540.283,40.

Serão construídas 9 unidades em lotes públicos e 1 unidade em lote particular. Nove edificações com 44,33m² de área construída em lotes individuais, com dois dormitórios, compartimentos sala/cozinha, banheiro e área para tanque, serão construídas em lotes individuais do município situados na Rua José Arno Ledur, Rua Arcildo Henrique Begrow e Rua Ermindo Kunrath. A unidade que será construída em lote particular, a ser selecionado, terá as mesmas características e dimensões das demais edificações.

Os interessados precisam verificar com atenção os critérios e a documentação necessária para se inscrever. Os Editais nº 23/2025 e 24/2025 estão publicados no site do município.

Público-alvo do programa habitacional: população de baixa renda da área urbana do município, com renda familiar de até 3 (três) salários-mínimos vigentes. 

Período das inscrições: 07 a 17 de abril de 2025 (segunda a sexta-feira)

Local das Inscrições: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

Horário: 13h30min às 18h30min

IMPORTANTE:

- As inscrições serão efetuadas mediante atendimento dos critérios estabelecidos nos editais, bem como das exigências básicas determinadas pelo programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

- Dentre os inscritos haverá critérios de priorização, conforme legislação, para mulheres chefes de famílias, pessoas com deficiência (PCD’s) e idosos.

- Dos beneficiários finais selecionados será cobrado um valor de parcela mensal que não poderá ultrapassar o equivalente a 20% (vinte por cento) da renda mensal familiar.

- A inscrição realizada com base nos editais 23 e 24/2025 NÃO GARANTIRÁ que a família pré-habilitada seja contemplada para o programa habitacional A CASA É SUA.

- A inscrição realizada terá validade exclusivamente para o Programa Estadual de produção de unidades habitacionais - A CASA É SUA, ou seja, não gera automaticamente cadastro em outro programa habitacional que o Município de Chapada/RS possa vir a ofertar.

- Somente poderá proceder com a inscrição uma única pessoa do mesmo grupo familiar e de forma presencial.