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Conselho tutelar faz ação visando coibir venda de bebidas alcóolicas a adolescentes

O Conselho Tutelar de Chapada, juntamente com a Brigada Militar, na ultima sexta-feira, dia 11 de março, fez uma ação surpresa em torno da Praça da República, no centro da cidade, para averiguar a pertinência das denúncias recebidas, as quais referem-se ao consumo de bebidas alcóolicas por adolescentes menores de dezoito (18) anos.

A ação visou alertar e coibir a venda e o consumo de bebidas alcóolicas para crianças e adolescentes, que, nos termos do art. 81, II, da Lei Federal nº 8.069, é proibida, sendo, ainda, nos termos do art. 243, do referido ditame legal, crime, cuja pena é de detenção pelo prazo de dois (2) a quatro (4) anos, além de multa, se o fato não constituir crime mais grave. Segundo as conselheiras tutelares, serão feitas, novas ações em outros estabelecimentos da cidade e do interior.  

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, que por força de Lei, é encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos das crianças e adolescente. O objetivo principal desta ação é alertar e coibir o consumo de bebidas alcoólicas entre adolescentes. Vender ou fornecer gratuitamente bebidas alcoólicas para adolescentes é crime e quem o fizer, poderá, ser responsabilizado por isso.  Na ação estavam presentes as cinco conselheiras tutelares Carla, Elisandra, Loreni, Marlene e Suzana e os brigadianos Gerson Pavan e Cristian Berá.

Para efetuar denúncias ou maiores informações você pode visitar a sede do Conselho Tutelar junto a Prefeitura Municipal de Chapada no horário das 07:45 as 11:30 e das 13:15 as 17:30, também no telefone 3333-1432 ou no celular de plantão durante os finais de semana, feriados e 24 horas 9646-2980.

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