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Administração Pública Municipal de Chapada trabalha na Implementação da Lei Geral das MPE´s

Com a aplicação do diagnóstico de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em Chapada, através da parceria entre Sebrae e a Prefeitura Municipal, está sendo possível verificar a aplicação dos benefícios previstos na Lei Municipal 2.175/2010 que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa. O diagnóstico de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, é uma ferramenta que permite verificar os pontos em que a administração municipal já aplica os benefícios previstos no texto da lei, dando condições de monitorar áreas onde é possível avançar com ações voltadas ao desenvolvimento local.

O diagnóstico de aplicação da Lei Geral trabalha com quatro capítulos: agente de desenvolvimento, compras governamentais, microempreendedor individual e desburocratização. Esses temas garantem às microempresas um tratamento favorecido e diferenciado. Chapada contará com dois agentes de desenvolvimento nomeados por portaria, Adermir Renner, secretário de desenvolvimento, e Dariano Guth, assessor administrativo. Os AD´s estão fazendo a interlocução com o SEBRAE com o objetivo de proporcionar aos empresários locais mais suporte e apoio.

Com aplicação prática de todos os capítulos da Lei Geral, os empreendedores passam a contar com mais agilidade nos processos, que revisados, contam com trâmites menos burocráticos, sendo possível dar agilidade para os empreendedores que buscam a formalização de seus negócios. Maiores informações procure a Secretaria Municipal da Indústria Comércio e Turismo ou ligue 54-3333-1166.

Na foto: Na foto: Patric Cunha Gerente Sebrae Regional Planalto, Noely Maria de Castro Secretária da Administração, Ademir Renner Secretário da Indústria, Comércio e Turismo.

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