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Conselheiras tutelares de Chapada participaram de oficina de formação

        As cinco conselheiras do município de Chapada que são Carla Liane Kunrath, Loreni Maria Gehlen Neres, Marlene Petry, Marisa Janete Steffen Christ e Suzana Bueno Lavall Vanoni participaram na última quinta-feira, dia 27 de setembro, na cidade de Palmeira das Missões da oficina de formação “Conselheiros Tutelares e o Combate ao Trabalho Infantil”. Promovido pelo CEREST (Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador).

        No primeiro momento, a palestrante procuradora Priscila Dibi Schvarcz falou da importância dos conselhos tutelares em acompanhar as crianças dos municípios na questão do trabalho infantil, também relatou como funciona a questão do trabalho do adolescente. O tema foi “Trabalho infantil, nem de brincadeira”.

        O que é trabalho infantil?

        Trabalho Infantil é aquele realizado por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos com ou sem remuneração.

        Qual a idade mínima para trabalhar?

        É proibido o trabalho de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos de idade. A partir de 14 anos, só é permitido o trabalho de adolescentes em condição de aprendiz. Com 16 anos, o adolescente já pode, em regra, trabalhar. Entretanto, deverão ser observados alguns requisitos. Em qual atividade o adolescente entre 16 a 18 anos não poderá trabalhar:

        Em horário noturno, que no meio urbano compreende o período das 22h às 5h e no meio rural, das 20h as 4h (pecuária) das 21h as 5h (na lavoura);

        Em locais insalubres, perigosos ou penosos;

        Em locais prejudiciais a sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

        Em locais que não permitam a frequência escolar;

        Além daquelas atividades proibidas e estipuladas na lista das piores Formas de Trabalho Infanti l- Lista TIP (Decreto 6.481/08).

        Na segunda parte, a Assistente Social da 19º Coordenadoria Geral de Saúde Fabiane Milesi, destacou a importância do trabalho em rede, e do preenchimento da notificação das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

        “Não feche os olhos para o trabalho infantil, combater é um dever de todos”.

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