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Servidor

O Regime Próprio de Previdência do Servidor Público (RPPS) do município de Chapada/RS, foi reestruturado pela Lei Complementar  n° 001/2009  e visa, conforme previsto no artigo 2°,  “dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários, garantindo meios de subsistência nos eventos de invalidez, doença, acidente em serviço, idade avançada, reclusão e morte, e proteção à maternidade e à família”.

São segurados do RPPS, o servidor público titular de cargo efetivo dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo e os aposentados em cargos pertencentes aos respectivos órgãos. Atualmente, o RPPS abrange 321 segurados, dos quais 262 são servidores ativos, 56 inativos e 03 pensionistas. (Fonte: Setor RH-Novembro/2013)

A gestão dos recursos previdenciários fica a cargo de um servidor efetivo, que de acordo com normas do Ministério da Previdência, precisa ter uma certificação específica (CPA-10). O gestor do fundo, juntamente com o Comitê de Investimentos, apresenta as propostas de aplicação dos recursos financeiros ao Conselho Municipal da Previdência Social do Servidor Público (CMPSSP), que deve analisar e aprovar as aplicações e transferências dos recursos.


Histórico

O município de Chapada/RS assumiu a previdência de seus servidores através da Lei Municipal n° 754, de 29/03/1990, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Municipal (RPPS). A instituição do Fundo de Aposentadoria do Servidor - FAS deu-se através da edição da Lei n° 768, de 29/06/1990. 
Inicialmente, para dar sustentação financeira aos benefícios prometidos pelo Regime Próprio de Previdência Municipal, foram estabelecidas as seguintes alíquotas de contribuição:

ANO

ATIVOS-INATIVOS-PENSIONISTAS (%)

MUNICÍPIO (%)

TOTAL (%)

06/1990

5,00

10,00

15,00

Fonte: Relatório de Avaliação Atuarial do RPPS/Chapada

A Lei 768/90, no artigo 8°, também previa a criação do Conselho de Administração do Fundo de Aposentadoria do Servidor – COADFAS, composto por seis membros, sendo que três representantes eram indicados pelos servidores e três pelo Prefeito Municipal. Este Conselho tinha por competência, entre outras, elaborar a proposta orçamentária, fiscalizar o recolhimento das contribuições e a aplicação do saldo de recursos do FAS.

Os benefícios custeados pelo Plano Previdenciário Municipal são:

BENEFÍCIOS BÁSICOS

BENEFÍCIOS ACESSÓRIOS

Servidores

Servidores

Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por tempo de contribuição e idade
Aposentadoria compulsória

Auxílio doença
Salário maternidade
Salário família

Dependentes

Dependentes

Pensão por morte

Auxílio reclusão

Em relação às alíquotas de contribuição necessárias para dar sustentação financeira ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), percebe-se que desde sua criação houve aumentos significativos no percentual de contribuição, sendo que desde 2004 o valor da contribuição previdenciária do servidor estabilizou-se em 11%, enquanto que a alíquota patronal tem aumentado anualmente, como podemos observar no quadro abaixo:

EVOLUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO NO PERÍODO 1990-2014

Ano

Ativos – Inativos - Pensionistas (%)

Município (%)

Total (%)

06/1990

5,00

10,00

15,00

07/2001

6,00

11,00

17,00

08/2001 até 03/2004

Alíquotas sobre faixas crescentes de remunerações

04/2004

11,00

14,68

25,68

2006

11,00

13,50

24,50

12/2008

11,00

14,50

25,50

12/2009

11,00

14,50

25,50

2010

11,00

15,60

26,60

2011

11,00

17,25

28,25

2012

11,00

18,08

29,08

2013

11,00

21,67

32,67

2014

11,00

23,80

34,80

Fonte: Relatórios de Avaliação Atuarial do FAPS/Chapada

A tabela abaixo permite observar a evolução dos gastos com os benefícios custeados pelo Regime de Previdência Municipal no período de 2008 a 2012.

EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM BENEFÍCIOS CUSTEADOS PELO RPPS


BENEFÍCIO

31.12.2008
R$

31.12.2009
R$

31.12.2010
R$

31.12.2011
R$

31.12.2012
R$

Aposentadorias

318.805,96

351.120,09

500.848,45

722.376,14

991.929,42

Pensões

33.006,74

37.578,33

39.781,89

45.938,49

50.033,57

Auxílio doença

43.167,02

63.321,46

116.975,71

211.862,81

254.911,47

Salário maternidade

35.913,52

20.128,52

58.848,27

56.913,92

39.571,02

Salário família

40.354,77

19.346,29

16.907,68

12.745,65

16.058,30

Auxílio reclusão

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fonte: Setor RH

Com relação ao patrimônio do RPPS, pode-se verificar na tabela abaixo a evolução do seu  patrimônio  no período 2008-2012:
           

Recursos existentes no Regime de Previdência Social do Município de Chapada

Data Base

Fundo Financeiro – R$

31.12.2008

10.806.199,37

31.12.2009

12.331.318,22

31.12.2010

14.325.418,00

31.12.2011

17.033.106,98

31.12.2012

21.567.086,33

Fonte: Relatórios de Avaliação Atuarial do FAPS


Conselho Municipal da Previdência

O Conselho Municipal da Previdência Social do Servidor Público (CMPSSP) é um órgão de deliberação colegiada, composto por 08 membros designados dentre os servidores ativos estáveis e inativos, com no mínimo o ensino médio completo. A indicação dos membros do conselho obedece ao disposto na Lei Complementar  nº 002/2009, sendo:
I – 03 membros representantes do Poder Executivo, indicados pelo Prefeito Municipal;
II – 01 membro representante do Poder Legislativo Municipal;
III – 01 membro representante dos servidores públicos municipais aposentados, indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;
IV – 03 membros representantes dos servidores ativos, sendo reservada uma vaga a servidor ativo do Poder Legislativo, todos indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
As competências do CMPSSP são as constantes do artigo 76 da lei Complementar nº 001/2009, dentre as quais podemos destacar a aprovação anual da Política de Investimentos e o acompanhamento e fiscalização de todos os atos referentes à gestão do RPPS.

Composição do CMPSSP - Período 2013-2016
Presidente: Luciane Vogt – representante dos servidores públicos municipais ativos
Secretária: Carina Boeni – representante dos servidores públicos municipais ativos
Gilmar castanho – representante indicado pelo Poder Executivo
Madeleine Bervian Aresi - representante indicado pelo Poder Executivo
Sanete Luisa Carvalho - representante indicado pelo Poder Executivo
Paulo Jair Costa Campana - representante indicado pelo Poder Legislativo
Carlito Aloysio Rech – representante dos servidores públicos municipais aposentados
José Alvário Barth - representante dos servidores públicos municipais ativos

CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS

As reuniões ordinárias acontecem no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Chapada/RS, com início às 8h 30min.  Confira o cronograma aprovado na reunião do dia 18/12/2013.

2014

MÊS

DIA

Janeiro

20

Fevereiro

20

Março

20

Abril

22

Maio

20

Junho

20

Julho

21

Agosto

20

Setembro

22

Outubro

20

Novembro

20

Dezembro

19

As reuniões extraordinárias serão agendadas quando se fizerem necessárias às atividades do Conselho e a convocação ocorrerá na Reunião que anteceder àquela ou por e-mail ou por correspondência.


Comitê de Investimentos

O Comitê de Investimentos  é um órgão autônomo de caráter consultivo, cuja finalidade é assessorar o Conselho de Administração nas tomadas de decisões relacionadas à gestão dos ativos do FAPS, observando as exigências legais relacionadas a segurança, rentabilidade, solvência e liquidez dos investimentos. 
Os membros do Comitê de Investimentos são segurados do RPPS, escolhidos por indicação:
I – 02 representantes indicados pelo Poder Executivo; e
III – 01 representante indicado pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais.

MEMBROS DO COMITÊ - PERÍODO 2012-2015 
Presidente: Luis Antônio Kleinubing – representante indicado pelo Sindicato dos Servidores Municipais
Walter Dreyer - representante indicado pelo Poder Executivo
Márcia Regina dos Santos - representante indicado pelo Poder Executivo

GESTOR DO FUNDO: Júlia Dezingrini

CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS

As reuniões ordinárias acontecem no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Chapada/RS com início às 15h 30min. Confira o cronograma aprovado na reunião do dia 16/12/2013.

2014

MÊS

DIA

Janeiro

13

Fevereiro

12

Março

12

Abril

14

Maio

12

Junho

12

Julho

14

Agosto

12

Setembro

12

Outubro

13

Novembro

12

Dezembro

12

As reuniões extraordinárias serão agendadas quando se fizerem necessárias às atividades do Comitê e a convocação ocorrerá na Reunião que anteceder àquela ou por e-mail ou por correspondência.

 

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